agosto 20, 2026

Plano Popular de Reparação: Assessoria Técnica e Planejamento Participativo nas Comunidades Atingidas pelo VLT de Fortaleza

     
    De dezembro de 2025 a maio de 2026, o ArqPET foi convidado a compor a equipe de assessoria técnica da Taramela (Organização de Sociedade Civil), para conduzir o projeto de construção do Plano Popular de Reparação das comunidades afetadas pela construção da linha Parangaba-Mucuripe do VLT de Fortaleza, aprovado no Edital de Fomento em Assistência Técnica Habitacional de Interesse Social (ATHIS) do CAU/CE (CAU/CE, 2025) e contou com a participação dos bolsistas Mateus Costa, Laís Ferreira, Érica Correia, Breno Oliveira, Mízia Ribeiro e Davi Costa. Esse projeto foi desenvolvido em parceria com os grupos de extensão CANTO, do curso de arquitetura e urbanismo da ufc, e o com o Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária (NAJUC), do curso de direito da ufc, além dos movimentos sociais da Frente de Luta por Moradia Digna (FLMD) e da Resistência VLT. Esse trabalho teve como objetivo analisar e enfrentar os impactos socioterritoriais e habitacionais, decorrentes da implantação do VLT de Fortaleza em três das dezessete comunidades afetadas: Lagamar, Pio XII e João XXIII, de forma coletiva entre a Assistência Técnica e os moradores das comunidades atingidas. 

    Essas três comunidades foram altamente impactadas pelas intervenções decorrentes da implantação do VLT, tanto sua morfologia quanto os aspectos sociais dos territórios sofreram profundas alterações, como o adensamento informal, o declínio de áreas livres, a reorganização de vias e a descontinuidade de vizinhanças, o que se soma aos demais prejuízos gerados pelas remoções. De acordo com Fernandes (2019), 2700 famílias foram removidas durante as obras do VLT e, em 2023, 760 dessas famílias ainda não haviam sido reassentadas em apartamentos que tenham valores compatíveis aos de suas moradias iniciais, mesmo após 13 anos desde o início do processo, segundo Nascimento (2023).

Figura 1: Remoções decorrentes da implantação do VLT no Lagamar, comparação entre 2023 (em cima) e 2010 (embaixo). 
 
Fonte: Ortofoto (2023), Ortofoto (2010) e SEUMA (2010), adaptados pela equipe Taramela. 

    O desenvolvimento do projeto foi estruturado em diferentes etapas complementares, envolvendo o levantamento de dados, atividades de campo e a elaboração de propostas urbanísticas e habitacionais de reassentamento, as etapas foram sempre desenvolvidas de forma conjunta com as comunidades afetadas, por meio de oficinas participativas. 

1. Levantamento Territorial e Atualização Cartográfica

    A primeira etapa concentrou-se na atualização das bases territoriais das comunidades Lagamar, João XXIII e Pio XII. Para isso, o ArqPET foi dividido em três equipes, cada uma responsável pela análise de um dos territórios, utilizando como referência os levantamentos realizados pela UECE em 2019 (UECE, 2019) e as ortofotos de 2023 (FORTALEZA, 2023). Cada equipe trabalhou na caracterização da morfologia de cada comunidade, sistematizando as taxas de ocupação, os níveis de adensamento e os espaços livres remanescentes, permitindo a construção de uma base de dados atualizada e compatível com as transformações recentes dos territórios. Além disso, compatibilizamos informações provenientes de diferentes instituições, incluindo a Secretaria Municipal das Finanças (FORTALEZA, 2023 e FORTALEZA, 2017), a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (FORTALEZA, 2012) e os documentos do Plano Integrado de Regularização Fundiária (PIRF) da ZEIS Lagamar (UECE, 2019-2020).

    A sistematização dessas informações, realizada com auxílio de ferramentas de geoprocessamento, como o QGIS, foi complementada por observações realizadas durante as oficinas e visitas facilitadas pelos dos moradores de cada comunidade. Essa etapa de levantamento possibilitou a atualização de indicadores urbanísticos e a produção de representações cartográficas fundamentais para as etapas posteriores do projeto.

2. Diagnóstico Socioespacial e Estudos para Reassentamento no Lagamar

    Em um segundo momento, as atividades concentraram-se na comunidade do Lagamar, visto que o território é muito extenso e tem um número considerável de imóveis que foram afetados pelo projeto do VLT. Aprofundamos o estudo sobre esse território por meio de análises territoriais, oficinas com os moradores e visitas in-loco, pois a escuta direta possibilitou o registro das experiências vividas e das percepções sobre os impactos da obra, incorporando saberes locais e evidenciando as transformações nas dinâmicas socioterritoriais. Desse modo, os seis participantes do ArqPet foram divididos em duas equipes. A primeira dedicou-se ao levantamento e à documentação dos espaços livres, vazios urbanos, equipamentos públicos, infraestrutura, redes de esgotamento sanitário, coleta de resíduos, iluminação pública, escolas e unidades de saúde existentes no território. Já a segunda equipe concentrou-se na identificação e avaliação de terrenos disponíveis para a implantação de projetos habitacionais de reassentamento.

    A elaboração das propostas habitacionais buscou considerar não apenas a capacidade física dos terrenos e o número de famílias afetadas, mas também suas demandas e expectativas para suas moradias. Como resultado, desenvolvemos estudos de implantação, modelos desejados de conjuntos habitacionais e composições volumétricas que posteriormente foram apresentadas nas oficinas de discussão e validação junto à comunidade. Ao longo desta etapa produzimos seis mapas temáticos e três propostas preliminares de conjuntos habitacionais, orientadas pelos intuito de fortalecer o planejamento participativo e a luta pela permanência das famílias em seus territórios.

Figura 2: Representação isométrica de um dos cenários possíveis de reassentamento no território do Lagamar.
Fonte: Acervo do PET (2026).

3. Oficinas Participativas e Construção Coletiva do Plano Popular de Reparação

    As atividades participativas constituíram um dos principais pilares metodológicos do projeto e ocorreram durante todas as etapas do trabalho. Entre janeiro e maio de 2026 foram realizadas rodas de conversa, oficinas formativas, visitas guiadas e atividades de desenho urbano nas comunidades envolvidas. A primeira roda de conversa ocorreu em janeiro de 2026 e reuniu moradores das comunidades impactadas para discutir os efeitos da implantação do VLT, as especificidades de cada território e as expectativas em relação ao Plano Popular de Reparação.

Figura 3: Registro da primeira roda de conversa entre a equipe de assessoria técnica, os projetos de extensão e os moradores. 
 
Fonte: Acervo Taramela (2026).

    Em fevereiro, foram realizadas visitas técnicas à comunidade Pio XII, possibilitando a troca de conhecimentos entre equipe técnica e moradores, além da identificação dos impactos produzidos pela obra e das áreas destinadas às famílias removidas durante sua execução. 

Figura 4: Registro da primeira visita à comunidade do Pio XII. 
 Fonte: Produzida pelos autores (2026).

Figura 5: Registro da primeira visita à comunidade do Pio XII. 
 
Fonte: Acervo Taramela (2026).

    No mês de março, as atividades concentraram-se no Lagamar, onde rodas de conversa e visitas de campo permitiram aprofundar as discussões sobre os processos de remoção, a fragmentação territorial e as possibilidades de reassentamento dentro da própria comunidade. Durante as visitas, foram identificados terrenos vazios e áreas com potencial para futuras intervenções habitacionais.

Figura 6: Registro da visita aos possíveis terrenos, para alocação dos projetos de reassentamento da comunidade do Lagamar. 
Fonte: Acervo Taramela (2026).

Figura 7: Registro da visita aos possíveis terrenos, para alocação dos projetos de reassentamento da comunidade do Lagamar. 
Fonte: Acervo Taramela (2026).

    As oficinas realizadas em abril ampliaram as discussões sobre planejamento urbano participativo. Na comunidade Pio XII, foi desenvolvida uma Oficina de Desenho Urbano voltada à requalificação de espaços livres remanescentes ao longo da faixa do VLT, áreas inseguranças e com iluminação pública precária, buscando transformar áreas resultantes das remoções em espaços de convivência e fortalecimento comunitário.

Figura 8: Registro da oficina de desenho urbano, desenvolvida no Pio XII. 
Fonte: Acervo Taramela (2026)

    Ainda no contexto das oficinas participativas, foi realizada a apresentação e avaliação do projeto da Praça Pio XII, projetada pelo grupo de espaços livres do CANTO a partir das demandas identificadas durante as atividades anteriores (ver figura 9). O momento possibilitou a validação coletiva da proposta e o aperfeiçoamento das soluções projetuais a partir das contribuições dos moradores.

Figura 9: Planta do Masterplan desenvolvido para o projeto da praça no Pio XII. 
Fonte: Acervo Taramela (2026).

    No Lagamar, as atividades envolveram estudos de viabilidade para diferentes tipologias habitacionais, utilizando plantas, maquetes e cenários de implantação como instrumentos de diálogo com os moradores. Posteriormente, promovemos discussões sobre instrumentos urbanísticos, como o Plano Diretor, as Zonas de Proteção Ambiental (ZPA) e as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), permitindo aos participantes compreender os mecanismos institucionais relacionados à disputa pelo território e pelo direito à moradia. 

Figura 10: Registro da oficina de estudo de viabilidade e implantação dos projetos de reassentamento, desenvolvida no Lagamar. 
Fonte: Acervo Taramela (2026).

    A participação nas etapas da construção do Plano Popular de Reparação das comunidades impactadas pela construção da linha Parangaba–Mucuripe do VLT de Fortaleza ajudou a desenvolver nos petianos uma percepção das dificuldades enfrentadas pelas comunidades como consequência da intervenção do VLT.  Apesar da praça projetada para o Pio XII e o residencial projetado para o Lagamar não terem sido construídos, observamos que esse projeto ajudou a fortalecer os movimentos comunitários e a desenvolver uma percepção entre os bolsistas sobre a importância que a extensão universitária e a assessoria técnica exercem no fortalecimento de lutas comunitárias e no acesso digno à cidade e moradia.

Figura 11: Registros de trabalho em campo, desenvolvido no Lagamar. 
Fonte: produzida pelos autores (2026).


 
Fontes: 

Acervo da Equipe 

Acervo Taramela

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARÁ (CAU/CE). Edital de Chamamento Público n.º 001/2025: Edital de Fomento em Assistência Técnica Habitacional de Interesse Social n.º 01/2025. Fortaleza: CAU/CE, 2025. Disponível em: https://transparencia.cauce.gov.br/edital-athis-cau-ce-2025/. Acesso em: 23 jul. 2026. 

FERNANDES, Juliana de Boni. Além do muro: a reação como caminho para desenhar uma solução. 2019. 251 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Arquitetura e Urbanismo) – Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2019. 

FORTALEZA. Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (HABITAFOR). Assentamentos em áreas de risco. Fortaleza: HABITAFOR, 2012. Base de dados geoespaciais (shapefile). Dados do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Fortaleza (PLHIS-For). Disponível em: https://mapas.fortaleza.ce.gov.br/catalogo. Acesso em: 30 jul. 2026. 

FORTALEZA. Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN). Classificação de logradouro. Fortaleza: Prefeitura Municipal de Fortaleza, 2017. Disponível em: https://mapas.fortaleza.ce.gov.br/mapa/804/classificacao-de-logradouro. Acesso em: 30 jul. 2026.

FORTALEZA. Secretaria Municipal das Finanças. Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE-SEFIN). Ortofoto 2010. Fortaleza: SEFIN, 2010. Disponível em: https://ide.sefin.fortaleza.ce.gov.br/camadas/IMAGEAMENTO%3Aortofoto_2010?utm_source=chatgpt.com. Acesso em: 30 jul. 2026. 

FORTALEZA. Secretaria Municipal das Finanças. Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE-SEFIN). Ortofoto 2023. Fortaleza: SEFIN, 2023. Disponível em: https://ide.sefin.fortaleza.ce.gov.br/camadas/IMAGEAMENTO%3Aortofoto_2023_v1?utm_source=chatgpt.com. Acesso em: 30 jul. 2026. 

FORTALEZA. Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN). Lotes fiscais e quadras fiscais. Fortaleza: Prefeitura Municipal de Fortaleza, 2023. Disponível em: https://mapas.fortaleza.ce.gov.br/mapa/750/lotes-fiscais e https://mapas.fortaleza.ce.gov.br/mapa/749/quadras-fiscais. Acesso em: 30 jul. 2026.

NASCIMENTO, Thatiany. 760 famílias com casas afetadas por obra do VLT ainda aguardam receber novas moradias após 10 anos. Diário do Nordeste, Fortaleza, 12 jun. 2023. Disponível em: . Acesso em: 30 jul. 2026. 

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ. PIRF ZEIS Lagamar: Lotes; Pontos de Deficiência; Área de Alagamento; Área de Realocação; Edificações Diagnóstico; Edificações Plano Urb.; Vazios; Sistema Viário; Praças. Fortaleza: UECE, 2019. Disponível em: https://mapas.fortaleza.ce.gov.br/catalogo. Acesso em: 30 jul. 2026. 

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (UECE); PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA; GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Plano Integrado de Regularização Fundiária (PIRF) da ZEIS Lagamar. Fortaleza, 2019–2020. Disponível em: https://zonasespeciais.fortaleza.ce.gov.br/zeis-prioritaria/lagamar. Acesso em: 30 jul. 2026.

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